Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.078, de 26.11.06, que redenominou, criou e extinguiu empregos permanentes de professor.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.