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Lei 0/2008

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre criação de vaga para emprego permanente e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Trata do período de prorrogação da licença maternidade dos servidores públicos municipais.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre alterações da Lei nº 983, de 20 de dezembro de 1.985, que cria e regula o Comdema.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde para desenvolvimento do “Programa Pró Santa Casa” e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2008

Vigente

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Bocaina para o mandato 2009/2012 e dá outras providências
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre substituição dos Anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 1.963, de 27 de julho de 2.005.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre doação de montante depositado em conta bancária pelo Município à 241ª Zona Eleitoral de São Paulo.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre doação de 80 caminhões de terra e horas-máquina que se fizerem necessárias à retirada, locomoção e entrega da terra aos moradores do Assentamento da Fazenda Fortaleza.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre criação de vagas para empregos permanentes e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito especial.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito especial.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adiciona suplementar
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.008.
Detalhes
Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adiciona suplementar.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Detalhes
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre criação de vagas para empregos permanentes e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para desenvolvimento de Programas de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Detalhes
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre criação de vagas de empregos permanentes e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
Detalhes
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
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Lei 0/2008

Vigente

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre a criação de emprego permanente, função em comissão e dá providências correlatas.
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Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
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