Legislação

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.

Autoriza a transferência de domínio de imóvel que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bocaina a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

Altera a Lei nº 1.616, de 1º de março de 1999.

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito especial.

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre extinção e criação de vagas de empregos permanentes, funções em comissão e dá providências correlatas.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.897, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio de consignação com instituições bancárias oficiais.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2008.