Autoriza responsável para proceder com os trâmites envolvendo a assinatura, anotações e baixa na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social dos servidores públicos municipais.
Designa responsável para liderar e orientar equipe de trabalho na realização das atividades de conservação e limpeza de prédios públicos, próprios ou alugados.
Revoga a Portaria nº 039/18 que nomeou servidora, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Assistente de Departamento Pessoal.
Dispõe sobre os valores a serem pagos a título de hospedagem e alimentação aos médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil” do Governo Federal.