Legislação

Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais para a Rede Pública de Ensino, bem como para as instituições educacionais privadas, no município de Bocaina.

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder por função em comissão.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito Municipal e dá outras providências.

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder por função de confiança.

Dispõe sobre prorrogação da validade do Decreto nº 116/20, de 10 de setembro de 2020.