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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 133/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 132/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 068/2022.
Detalhes
Decreto 132/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 131/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 075/2022.
Detalhes
Decreto 131/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 130/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 071 ao 074/2022.
Detalhes
Decreto 130/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 129/2022

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Detalhes
Decreto 129/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 128/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 069 e 070/2022.
Detalhes
Decreto 128/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 127/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 060 ao 063/2022.
Detalhes
Decreto 127/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 126/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscais dos Contratos nº 064 ao 067/2022.
Detalhes
Decreto 126/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 125/2022

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Decreto 125/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 124/2022

Vigente

Designa Comissão para Processo Seletivo Simplificado Emergencial.
Detalhes
Decreto 124/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 123/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 059/2022.
Detalhes
Decreto 123/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 122/2022

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas em concurso público.
Detalhes
Decreto 122/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 121/2022

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado Emergencial.
Detalhes
Decreto 121/2022

Vigente

Dispõe sobre aprovação e homologação do REGIMENTO INTERNO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) e o PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Detalhes
Portaria 120/2022

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas em Processo Seletivo Simplificado Emergencial.
Detalhes
Decreto 120/2022

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 119/2022

Vigente

Designa temporariamente responsável pelas assinaturas e ou documentos necessários.
Detalhes
Decreto 119/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 118/2022

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 118/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 117/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 117/2022

Vigente

Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Portaria 116/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 058/2022.
Detalhes
Decreto 116/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 115/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 115/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 114/2022

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal da Ata de Registro de Preço 023/2022.
Detalhes
Decreto 114/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 113/2022

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preço 018 a 022/2022.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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