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Legislação
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Status:
Vigente
Categoria:
Decreto
Ano:
2006
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Lei
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Status Legislação
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2006
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Categoria
Decreto
1064
Editais
5
Instrução Normativa
1
Lei
642
Portaria
1014
Status
Revogado
20
Vigente
2706
Ano
2024
274
2023
348
2022
427
2021
406
2020
358
2019
300
2018
32
2015
1
2013
50
2012
2
2011
1
2010
2
2009
41
2008
170
2007
166
2006
148
Pesquisa Avançada
Decreto 77/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre regulamentação do art. 56 de Lei Orgânica do Município e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 76/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.944, de 17 de março de 2005, que autoriza a cessão de mão-de-obra para construção e recuperação de passeios públicos.
Detalhes
Decreto 75/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 74/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 73/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 72/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Detalhes
Decreto 71/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 70/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 69/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 68/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre prazo de validade de concurso público.
Detalhes
Decreto 67/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 66/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre retificação do decreto 046/06, de 25 de abril de 2006 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 65/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB.
Detalhes
Decreto 64/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 63/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 62/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 61/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 60/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre correção de numeração de decreto que especifica.
Detalhes
Decreto 59/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre denominação de recinto público que especifica.
Detalhes
Decreto 58/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores municipais e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 57/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio às entidades que especifica.
Detalhes
Decreto 56/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 55/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 54/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 53/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre denominação de recintos públicos que especifica.
Detalhes
Decreto 52/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 51/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 50/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre denominação de recinto público que especifica.
Detalhes
Decreto 49/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 48/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 47/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre redução de UFESP nas tabelas III e XIII da Lei 2.007, de 19.12.2005.
Detalhes
Decreto 46/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor do Plano Diretor Participativo.
Detalhes
Decreto 45/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe aumento de subvenção social concedida à entidade Associação Bocainense de Proteção à Infância, durante o exercício de 2.006.
Detalhes
Decreto 44/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 43/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 42/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre suspensão de recolhimento das taxas de expediente.
Detalhes
Decreto 41/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 40/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 39/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe aumento de subvenção social concedida ao Lar Vicentino, durante o exercício de 2.006.
Detalhes
Decreto 38/2006
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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