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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 98/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 97/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 96/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 95/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 94/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 93/2023

Vigente

Dispõe sobre aprovação do PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o Município de Bocaina para o período de 4 anos.
Detalhes
Decreto 92/2023

Vigente

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 91/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 88/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 87/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 86/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 84/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 83/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 82/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 80/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 79/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 78/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 77/2023

Vigente

Estabelece as atribuições do Diretor e da Diretoria de Turismo Municipal.
Detalhes
Decreto 76/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 75/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 74/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 73/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 72/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 71/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 70/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 69/2023

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2024 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 68/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 67/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 66/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 65/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 64/2023

Vigente

Dispões sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bocaina – CMDE.
Detalhes
Decreto 63/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 62/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 61/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 60/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 59/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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