Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito especial para atendimento das despesas com o Fundeb.

Dispõe sobre inclusão de parágrafos no artigo 93 do Código de Posturas Municipais.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar liberação de recursos financeiros no valor de até R$1.000,00, para pagamento de despesas com reparos de viatura da Polícia Militar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.

Altera disposições contidas na lei 1540, de 18 de junho de 1997 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para alienação de bens públicos dominiais, correspondentes a lotes de terreno constantes das matrículas nº 14.807 a 14.825 e 9.794 do 2º CRI/Jaú.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Dispõe sobre prorrogação de mandato de Conselheiro Tutelar.

Dispõe sobre redenominação e criação de função em comissão, criação de vagas de emprego permanente dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.948, de 27 de abril de 2.005.

Dispõe sobre procedimentos exigidos para a obtenção do “Habite-se”.

Dispõe sobre denominação de centro recreativo.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.078, de 26.11.06, que redenominou, criou e extinguiu empregos permanentes de professor.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.