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Legislação

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Status

Ano

Lei 2859/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 2858/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2857/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 231.715,75 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2856/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2855/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2854/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2853/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2852/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2851/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2850/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 223.785,72 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
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Lei 2849/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 235.860,36 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
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Lei 2848/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 237.836,28 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei 2847/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 337.255,21 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.
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Lei 86/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2846/2019

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bens, que especifica.
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Lei 2845/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Lei 2844/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2843/2019

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de unidade orçamentária, rubricas da despesa e transposições valores de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e dá outras providências.
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Lei 2842/2019

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais e policiais militares que estejam prestando serviços ao município.
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Lei 2841/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Lei 2840/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Lei 2839/2019

Vigente

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2838/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Lei 2837/2019

Vigente

Institui a Campanha Setembro Amarelo no Município de Bocaina.
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Lei 2836/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2835/2019

Vigente

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores municipais de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2834/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Lei 2833/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2832/2019

Vigente

Cria o Conselho Municipal da Defesa Civil do Município de Bocaina/SP e dá outras providências.
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Lei 2831/2019

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
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Lei 2830/2019

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Anexo III da Lei Municipal nº 2.557/14 e da Lei Municipal nº 2.609/15 e dá outras providências.
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Lei 2829/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2828/2019

Vigente

Institui a Campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono de Animais no Município de Bocaina.
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Lei 2827/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Lei 2826/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2825/2019

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
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Lei 2824/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
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Lei 2823/2019

Vigente

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.
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Lei 2822/2019

Vigente

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.
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Lei 2821/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.815, de 25 de julho de 2.019, que estendeu a concessão do benefício da cesta básica aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.
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