Legislação

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 237.836,28 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 337.255,21 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Autoriza ao Município receber, em doação, bens, que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de unidade orçamentária, rubricas da despesa e transposições valores de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e dá outras providências.

Fixa valores do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais e policiais militares que estejam prestando serviços ao município.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Institui a Campanha Setembro Amarelo no Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores municipais de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Cria o Conselho Municipal da Defesa Civil do Município de Bocaina/SP e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a reestruturação do Anexo III da Lei Municipal nº 2.557/14 e da Lei Municipal nº 2.609/15 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Institui a Campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono de Animais no Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.815, de 25 de julho de 2.019, que estendeu a concessão do benefício da cesta básica aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.208, de 30 de dezembro de 2.008, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre criação de vagas de emprego permanente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, e da Lei nº 2.769, de 20 de fevereiro de 2.018, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade, estendendo também aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis junto a Diretoria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos que especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de recinto público.

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores relativos a hospedagem e alimentação de médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”.