Legislação

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a entidades privadas com fins lucrativos que atuam no setor cultural, por meio de subvenção econômica, oriundos dos repasses de que trata a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Cultura de Bocaina-SP, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, gestão, aplicação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Cultura de Bocaina, vinculado à Diretoria de Cultura, e dá outras providências.

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de bocaina, e dá outras disposições.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo receber em doação imóvel rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo de realizar patrocínios a eventos de interesse público do município

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Concede reajuste nas remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale-Alimentação.

Dispõe sobre a retirada do Município do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação à funcionário lotado no cargo de atendente do Poupa Tempo/Cartório Eleitoral de Bocaina e dá outras providências.

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.