Legislação

Designa Comissão de Avaliação para Credenciamento de Instrutores de Atividades para Projetos Esportivos da Diretoria de Juventude, Esporte e Lazer(DJEL)

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Nomeação de Membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento na Administração Direta e Indireta do Município de Bocaina/SP.

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 001 e 002/2024.

Rescisão de Membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Bocaina/SP.

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preço 003 a 007/2024.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual – PCA da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bocaina, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Nomeia servidor para a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a realização de Dispensas de Licitação da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bocaina, bem como define os bens e serviços comuns e de luxo, nos termos do art. 75, incisos I e II e do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Substitui Fiscal de Processo Licitatório.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nomeia servidor para o exercício de respectivo cargo.

Dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bocaina, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI e IPTU nos termos que especifica.

Dispõe sobre alteração do paragrafo 4° do artigo 22 e nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, aprovadas pela Lei nº 3085, de 20 de junho de 2.023.

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2931, de 29 de junho de 2.021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto Lei Federal n° 14.434, de 4 agosto de 2022, que institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a doar bens patrimoniais ao Lar Vicentino de Bocaina - SP.

Altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do quadro geral de Bocaina, e dá outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre aprovação do plano municipal de gestão de resíduos da construção civil (PMGRCC) do município de Bocaina/SP.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bocaina/SP.

Concede reajuste na remuneração do cargo em comissão de Diretor Geral do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bocaina para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.