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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 3068/2023

Vigente

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3067/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3066/2023

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
Detalhes
Lei 3065/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3064/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3063/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3062/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3061/2023

Vigente

Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Bocaina a conceder auxílio-transporte aos portadores de Síndrome de Down que utilizam transporte terceirizado ou ainda particular.
Detalhes
Lei 3060/2023

Vigente

Institui no âmbito do poder executivo, o auxílio municipal emergencial com a finalidade de atender temporariamente às famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de bocaina recentemente, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3059/2023

Vigente

Autoriza ao Município, receber em doação bens móveis que especifica.
Detalhes
Portaria 178/2023

Vigente

Desligamento de servidor municipal por falecimento
Detalhes
Portaria 177/2023

Vigente

Demissão de servidores municipais.
Detalhes
Portaria 176/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Portaria 175/2023

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 174/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Portaria 173/2023

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Portaria 172/2023

Vigente

Institui o Comitê Municipal de Tecnologia da Informação, no âmbito da Administração Municipal de Bocaina, SP.
Detalhes
Portaria 171/2023

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscais da Ata de Registro de Preços 046/2023.
Detalhes
Portaria 170/2023

Vigente

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 26 de dezembro de 2.023 e 02 de janeiro de 2.024.
Detalhes
Portaria 169/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Portaria 168/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Portaria 167/2023

Vigente

Exclui servidora como fiscal das Atas de Registro de Preço 044 e 045/2023.
Detalhes
Portaria 166/2023

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscais das Atas de Registro de Preço 044 e 045/2023.
Detalhes
Portaria 165/2023

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 038 a 054/2023.
Detalhes
Portaria 164/2023

Vigente

Substitui servidor como gestor ou fiscal de Contratos, Termos Aditivos e Atas de Registros de Preços.
Detalhes
Portaria 163/2023

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Portaria 162/2023

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 055 e 056/2023.
Detalhes
Portaria 161/2023

Vigente

Substitui servidor como gestor ou fiscal de Contratos, Termos Aditivos e Atas de Registros de Preços.
Detalhes
Portaria 160/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 159/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 158/2023

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preço 042 e 043/2023.
Detalhes
Portaria 157/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Portaria 156/2023

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2.023.
Detalhes
Portaria 155/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 154/2023

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Portaria 153/2023

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Portaria 152/2023

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preço 039 a 041/2023.
Detalhes
Portaria 151/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Portaria 150/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Portaria 149/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscais dos Contratos nº 035 a 037/2023.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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