Servidoras municipais de Bocaina ganham aumento de quatro para seis meses na licença maternidade.

A lei, que beneficia as mulheres que trabalham na prefeitura, foi sancionada hoje pelo prefeito do município Kiko Danieletto (PV) e será regulamentada através de decreto-lei nos próximos 10 dias.
As servidoras públicas municipais de Bocaina terão aumento do período da licença-maternidade de quatro para seis meses. O prefeito do município João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto (PV), sancionou hoje a lei, já aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Bocaina – que possui 9 vereadores. E que passa a valer em dezembro.           
O prefeito agora deverá regulamentar a lei, usando um decreto-lei, proibindo as mães beneficiadas pelo aumento da licença-maternidade de exercerem atividade remunerada e de manter a criança na creche durante esse período adicional de dois meses.          
No dia 9 de setembro deste ano o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou também lei que aumenta também o período da licença-maternidade de quatro para seis meses e entrará em vigor em 2010.           
A lei federal é facultativa à iniciativa privada, isto é, é opção das empresas concederem ou não mais dois meses do benefício para suas empregadas.