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Legislação

Lei 3192/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.

Lei 3191/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Lei 3190/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei 3189/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Concede reajuste nas remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Lei 3188/2025

Status:

Revogado

Súmula:

Sem Efeito - "Altera o parágrafo único do art. 95; altera o § 1º do art. 96; altera o “caput” do art. 101 e revoga o § 3º da Lei Orgânica do Município de Bocaina."

Lei 3187/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e dá outras providências.

Lei 3186/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Proíbe o descarte de lixo em locais públicos e dá outras providências.

Lei 3185/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Institui o Programa Bolsa Trabalho Municipal, visando à qualificação profissional e geração de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Lei 3184/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Lei 3183/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Lei 3182/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Lei 3181/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Lei 3180/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Lei 3179/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares no Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Lei 3178/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Portaria 86/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

Portaria 85/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado para o exercício de função em comissão.

Portaria 84/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Substitui membro da Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância”.

Portaria 83/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa responsável pelo exercício da função de confiança de Gestor do Detran.

Portaria 82/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Estabelece suspensão de aulas na Rede de Ensino do Município de Bocaina no dia 09/05/2025.

Portaria 81/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Substitui responsável pelo Controle Interno.

Portaria 80/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa servidora para exercer a função de Diretor de Escola Substituto por Período Temporário.

Portaria 79/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Nomeia servidora para exercer a função de Diretor de Escola.

Portaria 78/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Demissão de servidora municipal.

Portaria 77/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2.025.

Portaria 76/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa substituta para a função de Diretora de Desenvolvimento Social.

Portaria 75/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para composição da Defesa Civil de Bocaina.

Portaria 74/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre o desligamento de Oficial de Proteção e Defesa Civil.

Portaria 73/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre instalação de Processo de Sindicância.

Portaria 72/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.

Portaria 71/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 012/2025.

Portaria 70/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa Comissão Própria de Seleção do Programa Bolsa Trabalho Municipal.

Portaria 69/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 017 e 018/2025.

Portaria 68/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 010 e 011/2025.

Portaria 67/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Substitui servidor como Gestor ou Fiscal de Contratos, Termos Aditivos e Atas de Registros de Preços.

Portaria 66/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Reduz a jornada de trabalho de servidora pública.

Portaria 65/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Portaria 64/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 010 a 016/2025.

Portaria 63/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Designa Comissão para avaliação e acompanhamento dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Portaria 62/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre exoneração de servidora nomeada para respectivo cargo.