O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2015, instituído pela prefeitura de Bocaina, oferece descontos de até 100% nos juros e multas, com parcelamento em até 36 meses dos valores decorrentes dos tributos municipais atrasados de pessoas físicas e jurídicas. A adesão teve início em 1º de dezembro e segue até o dia 29 deste mês.
Os tributos inseridos no REFIS 2015 constituem-se de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. Munícipes interessados em regularizar suas dívidas com IPTU, ISS, taxas e multas registradas por órgãos municipais devem procurar o setor de lançadoria da prefeitura para iniciar os procedimentos necessários. Os descontos com juros e multas seguem a tabela abaixo:
- para pagamento à vista – 100%
- pagamento em até 12 parcelas – 80%
- pagamento em até 24 parcelas – 70%
- pagamento em até 36 parcelas – 60%
O setor de lançadoria da prefeitura fica situado à Rua Sete de Setembro, 177, no centro da cidade. Mais informações pelo telefone (14) 3666-8000.