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Legislação

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Status

Ano

Decreto 33/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 32/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Decreto 32/2022

Vigente

Dispõe sobre a concessão do piso salarial nacional dos profissionais do magistério do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 31/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 31/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 30/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 30/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 29/2022

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 29/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 28/2022

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Detalhes
Decreto 28/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 27/2022

Vigente

Designa membros da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 27/2022

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 26/2022

Vigente

Designa Membros para Comissão Municipal Fiscalizadora de Manutenção de Frota Municipal.
Detalhes
Decreto 26/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 25/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 25/2022

Vigente

Dispõe sobre o cronograma de Atribuição de Classes e/ou Aulas para professores da rede municipal de ensino de Bocaina para o ano de 2022.
Detalhes
Portaria 24/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 24/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 23/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 23/2022

Vigente

Dispõe sobre fixação de novos valores do auxílio-transporte.
Detalhes
Portaria 22/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Decreto 22/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 21/2022

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 21/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 20/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 20/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 19/2022

Vigente

Nomeia servidor para exercer a função de Diretor de Escola.
Detalhes
Decreto 19/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 18/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bem Imóvel, para efeito de locação.
Detalhes
Decreto 18/2022

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
Detalhes
Portaria 17/2022

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2022.
Detalhes
Decreto 17/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 16/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 16/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 15/2022

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 15/2022

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Portaria 14/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO” para a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Decreto 14/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 13/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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