Legislação

Lei 3017/2022

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.730, de 26 de maio de 2017 que dispõe sobre placas informativas em obras públicas municipais e dá outras providências.
Lei 3016/2022

Vigente

Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Bocaina a conceder auxílio-transporte aos portadores de transtorno do Espectro Autista/ Transtorno Global do Desenvolvimento que utilizam transporte terceirizado ou ainda particular.
Lei 3015/2022

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.
Lei 3014/2022

Vigente

Autoriza ao Município, receber em Permissão de Uso os bens móveis que específica e dá outras providências.
Lei 3013/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3012/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3011/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3010/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3009/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3008/2022

Vigente

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.
Lei 3007/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3006/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3005/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3004/2022

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.
Lei 3003/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3002/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3001/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas
Lei 3000/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2999/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2998/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2997/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2996/2022

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.815, de 25 de julho de 2.019, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos policiais militares em atividade no Município, estendendo também aos policiais civis e delegado que estejam prestando serviços ao Município.
Lei 2995/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2994/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2993/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2992/2022

Vigente

Dispõe sobre a concessão do piso salarial nacional dos profissionais do magistério do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2991/2022

Vigente

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Lei 2990/2022

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 2989/2022

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina e dá outras providências.
Lei 2988/2022

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2987/2022

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais.
Lei 2986/2022

Vigente

Autoriza ao Município, receber em Permissão de Uso os bens móveis que específica e dá outras providências.
Lei 2985/2022

Vigente

Autoriza a transferência de veículo ao Município, por intermédio de Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para implementação do Programa “Agro SP + Seguro”.
Lei 2984/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2983/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2982/2022

Vigente

Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.
Lei 2981/2022

Vigente

Revoga integralmente a Lei nº 2912, de 05 de março de 2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei 2980/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2979/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2978/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.