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Legislação

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Status

Ano

Lei 3075/2023

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Lei 3074/2023

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.
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Lei 3073/2023

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais.
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Lei 3072/2023

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3071/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3070/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3069/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3068/2023

Vigente

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3067/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3066/2023

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
Detalhes
Lei 3065/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3064/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3063/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3062/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3061/2023

Vigente

Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Bocaina a conceder auxílio-transporte aos portadores de Síndrome de Down que utilizam transporte terceirizado ou ainda particular.
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Lei 3060/2023

Vigente

Institui no âmbito do poder executivo, o auxílio municipal emergencial com a finalidade de atender temporariamente às famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de bocaina recentemente, e dá outras providências.
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Lei 3059/2023

Vigente

Autoriza ao Município, receber em doação bens móveis que especifica.
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Portaria 45/2023

Vigente

Demissão de servidor municipal.
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Portaria 44/2023

Vigente

Demissão de servidoras municipais.
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Portaria 43/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
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Portaria 42/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Portaria 41/2023

Vigente

Nomeia servidora para o exercício de respectivo cargo.
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Portaria 40/2023

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas no Processo Seletivo nº 002/2022.
Detalhes
Portaria 39/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 38/2023

Vigente

Demissão de servidoras municipais.
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Portaria 37/2023

Vigente

Revoga a Portaria nº 029/23 que dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal.
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Portaria 36/2023

Vigente

Revoga as Portarias nº 128 e 148/19 que dispõe sobre nomeações de servidores públicos municipais.
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Portaria 35/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
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Portaria 34/2023

Vigente

Nomeia servidor para o exercício de respectivo cargo.
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Portaria 33/2023

Vigente

Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado para o exercício de função em comissão.
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Portaria 32/2023

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 001 a 009/2023.
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Portaria 31/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
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Portaria 30/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
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Portaria 29/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
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Portaria 28/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder pela função gratificada de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais.
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Portaria 27/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo nº 002/2022.
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Portaria 26/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Gestor do Programa Bolsa Família.
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Portaria 25/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
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Portaria 24/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
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Portaria 23/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
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