Legislação

Sem Efeito - "Altera o parágrafo único do art. 95; altera o § 1º do art. 96; altera o “caput” do art. 101 e revoga o § 3º da Lei Orgânica do Município de Bocaina."

Designa substituto para a função de Diretor de Educação.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de fevereiro de 2.025.

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.

Medidas para Permissão e ou Autorização de Construção/Instalação de Fundação e Montagem de Estrutura Vertical para Telecomunicações e similares.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidores municipais.

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidores municipais.

Dispõe sobre alteração orçamentária para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal, extraordinariamente, na conformidade das legislações decorrentes do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração orçamentária para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal, extraordinariamente, na conformidade das legislações decorrentes do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração orçamentária para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal, extraordinariamente, na conformidade das legislações decorrentes do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito Municipal, prorroga a quarentena, denominada de Quarentena Consciente, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.

Designa responsável pelo exercício da função de Coordenador de Licitações e Contratos.

Designa responsável pelo exercício da função de Técnico em Contabilidade.

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância.

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2019.

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2019.

Estabelece contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.