Legislação

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as atribuições das funções gratificadas de agente de contratação, assistente de jardinagem, assistente de patrimônio , supervisão médica e pregoeiro nos termos da lei municipal n° 3.055/2023, na qual dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina.

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina, e dá outras disposições.

Atribui descrição ao cargo de OPERADOR DE SERVIÇOS URBANOS, fixa vencimentos e demais condições para sua investidura, nos termos da Lei Municipal n° 3.055/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Institui Zona de Interesse Social – ZEIS no Município e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Fixa valores do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Bocaina a conceder auxílio-transporte aos portadores de Síndrome de Down que utilizam transporte terceirizado ou ainda particular.

Institui no âmbito do poder executivo, o auxílio municipal emergencial com a finalidade de atender temporariamente às famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de bocaina recentemente, e dá outras providências.

Autoriza ao Município, receber em doação bens móveis que especifica.

Desligamento de servidor municipal por falecimento

Demissão de servidores municipais.

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.

Demissão de servidor municipal.

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.

Desligamento de servidora municipal por falecimento.

Institui o Comitê Municipal de Tecnologia da Informação, no âmbito da Administração Municipal de Bocaina, SP.

Designa servidores como gestora e fiscais da Ata de Registro de Preços 046/2023.

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 26 de dezembro de 2.023 e 02 de janeiro de 2.024.

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.

Exclui servidora como fiscal das Atas de Registro de Preço 044 e 045/2023.

Designa servidoras como gestora e fiscais das Atas de Registro de Preço 044 e 045/2023.