Dispõe sobre a retificação do Artigo 1º, do Decreto 055/22, de 18 de maio de 2.022 que dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Nomeia Comissão Paritária de Controle e Fiscalização referente ao Convênio GSSP/ATP-190/2022 entre o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública e o Município de Bocaina para implantação do Programa Atividade Delegada, com emprego de policiais militares.
Designa servidora como Fiscal do Termo Aditivo 041/2022 referente ao Contrato nº 042/2017 e do Termo Aditivo 042/2022 referente ao Contrato nº 043/2017.