Legislação

Sem Efeito - "Altera o parágrafo único do art. 95; altera o § 1º do art. 96; altera o “caput” do art. 101 e revoga o § 3º da Lei Orgânica do Município de Bocaina."

Designa substituto para a função de Diretor de Educação.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de fevereiro de 2.025.