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Legislação

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Status

Ano

Portaria 28/2022

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Detalhes
Portaria 27/2022

Vigente

Designa membros da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 26/2022

Vigente

Designa Membros para Comissão Municipal Fiscalizadora de Manutenção de Frota Municipal.
Detalhes
Portaria 25/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Portaria 24/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Portaria 23/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 22/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Portaria 21/2022

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 20/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2022.
Detalhes
Portaria 19/2022

Vigente

Nomeia servidor para exercer a função de Diretor de Escola.
Detalhes
Portaria 18/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bem Imóvel, para efeito de locação.
Detalhes
Portaria 17/2022

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2022.
Detalhes
Portaria 16/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 15/2022

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 14/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO” para a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Portaria 13/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Portaria 12/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 11/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 10/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 9/2022

Vigente

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Sub-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Secretário-Executivo de Proteção e Defesa Civil e Agente de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 8/2022

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de servidor municipal da composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 7/2022

Vigente

Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 6/2022

Vigente

Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 5/2022

Vigente

Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 4/2022

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Coordenador de Departamento Pessoal.
Detalhes
Portaria 3/2022

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Escola.
Detalhes
Portaria 2/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 1/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 193/2021

Vigente

Designa servidores como gestor/fiscal do Contrato nº 060/2021.
Detalhes
Portaria 192/2021

Vigente

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 30 e 31 de dezembro de 2.021.
Detalhes
Portaria 191/2021

Vigente

Designa servidoras como gestora/fiscal do Contrato nº 061/2021.
Detalhes
Portaria 190/2021

Vigente

Designa servidoras como gestora/fiscais dos Contratos nº 051 a 059/2021.
Detalhes
Portaria 189/2021

Vigente

Designa servidoras como gestora/fiscal do Contrato nº 050/2021.
Detalhes
Portaria 188/2021

Vigente

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 24 de dezembro de 2.021.
Detalhes
Portaria 187/2021

Vigente

Designa servidor como gestor/fiscal dos Contratos nº 048 e 049/2021.
Detalhes
Portaria 186/2021

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 185/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Saúde.
Detalhes
Portaria 184/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 183/2021

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico para atuarem no Convênio PROJETO ESTADUAL “COZINHALIMENTO”.
Detalhes
Portaria 182/2021

Vigente

Designa servidores como gestor/fiscal do Contrato nº 047/2021.
Detalhes
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