Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Horário de funcionamento: Seg. à Sex. 7:30 às 11:00 - 12:30 às 17:00
Acessibilidade
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(14) 3666-8000
(14) 3666-8001 - Fax
Ouvidoria
Toggle navigation
COVID 19
Publicações Oficiais
Prefeitura
História da Cidade
Gabinete do Prefeito
Atendimento
Legislação
Turismo
Secretarias
Postos de Saúde
Escolas
Cidadão
SIE - Acesso ao Sistema de Educação
Junta Militar
Portal da Transparência
Empresas
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
Sistema Eletrônico de Licitações
Imprensa
Eventos
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Servidor
Holerite
Webmail
Recomendações MP
Legislação
Início
Legislações
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Decreto
Ano:
2008
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Editais
Instrução Normativa
Lei
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2015
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
Número
Pesquisar
Categoria
Decreto
1056
Editais
5
Instrução Normativa
1
Lei
635
Portaria
1003
Status
Revogado
20
Vigente
2680
Ano
2024
248
2023
348
2022
427
2021
406
2020
358
2019
300
2018
32
2015
1
2013
50
2012
2
2011
1
2010
2
2009
41
2008
170
2007
166
2006
148
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.