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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 77/2009

Vigente

Dispõe sobre a decretação de luto oficial.
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Decreto 76/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
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Decreto 75/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 74/2009

Vigente

Concede permissão para permuta de trecho de lotes urbanos.
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Decreto 73/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
Detalhes
Decreto 72/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 71/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 70/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
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Decreto 69/2009

Vigente

Prorroga prazo para algumas medidas preventivas no combate à pandemia da influensa A - H1N1, no Município de Bocaina.
Detalhes
Decreto 68/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 67/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 66/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
Detalhes
Decreto 65/2009

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA para o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC .
Detalhes
Decreto 64/2009

Vigente

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA para o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 63/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
Detalhes
Decreto 62/2009

Vigente

Dispõe sobre autorização de sepultamento.
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Decreto 61/2009

Vigente

Dispõe sobre medidas preventivas combate à pandemia da influensa A - H1N1, no Município de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 60/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 59/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 58/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 57/2009

Vigente

Fixa valor do vale-compra para efeito de aquisição da cesta básica
Detalhes
Decreto 56/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 55/2009

Vigente

Decreto de Convocação
Detalhes
Decreto 54/2009

Vigente

Decreto de Convocação
Detalhes
Decreto 53/2009

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
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Decreto 52/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
Detalhes
Decreto 51/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 50/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 49/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 48/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2009

Vigente

Inclui o Capítulo X na Lei Municipal n. 1.958, de 29 de junho de 2005.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei 0/2009

Vigente

Autoriza ao Município receber, recursos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2009

Vigente

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, prevê o programa de capacitação de professores, estabelece o ensino de conteúdos e a implementação de programas de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Bocaina e dá outras providências.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre normas regulamentares para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras, serviços de engenharia, e outros procedimentos, conforme especifica e dá outras providências.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre implantação de fiscalização da frota municipal ou tercerizada, visando à redução da emissão de poluentes no ar.
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Lei 0/2009

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação do artigo 1º da Lei nº 983, de 20 de dezembro de 1.985 que cria e regula o COMDEMA.
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(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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