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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 73/2025

Vigente

Dispõe sobre instalação de Processo de Sindicância.
Detalhes
Portaria 72/2025

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 71/2025

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 012/2025.
Detalhes
Portaria 70/2025

Vigente

Designa Comissão Própria de Seleção do Programa Bolsa Trabalho Municipal.
Detalhes
Portaria 69/2025

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 017 e 018/2025.
Detalhes
Portaria 68/2025

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 010 e 011/2025.
Detalhes
Portaria 67/2025

Vigente

Substitui servidor como Gestor ou Fiscal de Contratos, Termos Aditivos e Atas de Registros de Preços.
Detalhes
Portaria 66/2025

Vigente

Reduz a jornada de trabalho de servidora pública.
Detalhes
Portaria 65/2025

Vigente

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Detalhes
Portaria 64/2025

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 010 a 016/2025.
Detalhes
Portaria 63/2025

Vigente

Designa Comissão para avaliação e acompanhamento dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Detalhes
Portaria 62/2025

Vigente

Dispõe sobre exoneração de servidora nomeada para respectivo cargo.
Detalhes
Portaria 61/2025

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Portaria 60/2025

Vigente

Substitui servidora como Fiscal do Contrato nº 016/2024 e Termos Aditivos oriundos do mesmo.
Detalhes
Portaria 59/2025

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão Responsável pelo Processo de Atribuição de classes e aulas para a contratação de professores a fim de atender as necessidades temporárias para atuar nas Escolas Municipais para o ano letivo de 2025.
Detalhes
Portaria 58/2025

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal da Ata de Registro de Preços 009/2025.
Detalhes
Portaria 57/2025

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 56/2025

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Detalhes
Portaria 55/2025

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Portaria 54/2025

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Portaria 53/2025

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Detalhes
Portaria 52/2025

Vigente

Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 51/2025

Vigente

Designa Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
Detalhes
Portaria 50/2025

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder pela função gratificada de Oficial de Proteção de Dados.
Detalhes
Portaria 49/2025

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Portaria 48/2025

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 47/2025

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 003 a 009/2025.
Detalhes
Portaria 46/2025

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidora pública municipal.
Detalhes
Portaria 45/2025

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder pela função gratificada de Assistente de Departamento de Pessoal.
Detalhes
Portaria 44/2025

Vigente

Dispõe sobre exoneração de servidora nomeada para função gratificada.
Detalhes
Portaria 43/2025

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal da Ata de Registro de Preços 008/2025.
Detalhes
Portaria 42/2025

Vigente

Revoga a Portaria nº 040/25, que designa substituto para a função de Diretor de Educação.
Detalhes
Portaria 41/2025

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscais da Ata de Registro de Preços 007/2025.
Detalhes
Portaria 40/2025

Revogado

Designa substituto para a função de Diretor de Educação.
Detalhes
Portaria 39/2025

Vigente

Substitui servidora da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Detalhes
Portaria 38/2025

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor da Saúde.
Detalhes
Portaria 37/2025

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 36/2025

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 002/2025.
Detalhes
Portaria 35/2025

Vigente

Desligamento de servidor municipal por falecimento.
Detalhes
Portaria 34/2025

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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