Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Sub-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Secretário de Proteção e Defesa Civil e Agentes de Proteção e Defesa Civil.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2020, entre os feriados de Tiradentes, Corpus Christi e do Feriado em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.
Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis, para efeito de utilização como parte de pagamento de 02 (dois) veículos 0 km que será utilizado pelo Gabinete.