Legislação

Lei 2810/2019

Vigente

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores relativos a hospedagem e alimentação de médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”.
Lei 2809/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 2808/2019

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina, bem como concede aumento real e dá outras providências.
Lei 2807/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 2806/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2805/2019

Vigente

Dispõe sobre a proibição da soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem poluição sonora, no âmbito do Município de Bocaina.
Lei 2804/2019

Vigente

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Peso da Mochila Escolar a ser transportado pelos estudantes bocainenses.
Lei 2803/2019

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Lei 2802/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2801/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2800/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2799/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.
Portaria 50/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Portaria 49/2019

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 48/2019

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de maio de 2.019.
Portaria 47/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Portaria 46/2019

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor de Escola.
Portaria 45/2019

Vigente

Reintegração de Funcionária Publica.
Portaria 44/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Portaria 43/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Portaria 42/2019

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 41/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Portaria 40/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Portaria 39/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Portaria 38/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Portaria 37/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Portaria 36/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Portaria 35/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Portaria 34/2019

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Tesouraria.
Portaria 33/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Portaria 32/2019

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município e de membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Portaria 31/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Portaria 30/2019

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Portaria 29/2019

Vigente

Designa responsável pela função de chefia da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Portaria 28/2019

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor da Saúde.
Portaria 27/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Portaria 26/2019

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Portaria 25/2019

Vigente

Autoriza responsável para proceder com os trâmites envolvendo a assinatura, anotações e baixa na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social dos servidores públicos municipais.
Portaria 24/2019

Vigente

Designa responsável para liderar e orientar equipe de trabalho na realização das atividades de conservação e limpeza de prédios públicos, próprios ou alugados.
Portaria 23/2019

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Assistente de Contabilidade.