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Legislação

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Status

Ano

Decreto 94/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 94/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 93/2023

Vigente

Dispõe sobre aprovação do PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o Município de Bocaina para o período de 4 anos.
Detalhes
Portaria 93/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 92/2023

Vigente

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Portaria 92/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 91/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 91/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 90/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 90/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 89/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 89/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 013/2023.
Detalhes
Decreto 88/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 88/2023

Vigente

Designa servidores para composição da Comissão para gestão e controle do Sistema Único e Integração de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
Detalhes
Decreto 87/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 87/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 011/2023.
Detalhes
Decreto 86/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 86/2023

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de maio de 2.023.
Detalhes
Decreto 85/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 85/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 010/2023.
Detalhes
Decreto 84/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 84/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 83/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 83/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 82/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 82/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 81/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 81/2023

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Portaria 80/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 80/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 79/2023

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em concurso público.
Detalhes
Decreto 79/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 78/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 78/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 77/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 77/2023

Vigente

Estabelece as atribuições do Diretor e da Diretoria de Turismo Municipal.
Detalhes
Portaria 76/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 76/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 75/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 009/2023.
Detalhes
Decreto 75/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
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