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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 123/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 122/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 121/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 120/2021

Vigente

Designa servidora como gestora ou Fiscal das Atas de Registro de Preço de nº 057 e 058/2021.
Detalhes
Portaria 119/2021

Vigente

Designa servidor como gestor e fiscal do Contrato nº 020/2021.
Detalhes
Portaria 118/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Coordenador de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Ocupacional.
Detalhes
Portaria 117/2021

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis, para efeito de alienação por leilão.
Detalhes
Portaria 116/2021

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 115/2021

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 114/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de confiança de Gestor do Detran.
Detalhes
Portaria 113/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Secretário de Escola.
Detalhes
Portaria 112/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Portaria 111/2021

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal do Contrato nº 018/2021.
Detalhes
Portaria 110/2021

Vigente

Designa servidora como gestora da Ata de Registro de Preço de nº 056/2021.
Detalhes
Portaria 109/2021

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Assistente de Contabilidade.
Detalhes
Portaria 108/2021

Vigente

Designa servidor responsável pelo controle do patrimônio público.
Detalhes
Portaria 107/2021

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidor público municipal de licença não remunerada.
Detalhes
Portaria 106/2021

Vigente

Designa Comissão Fiscalizadora do Concurso Público 01/2021 para provimento de empregos da Prefeitura Municipal de Bocaina.
Detalhes
Portaria 105/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Portaria 104/2021

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidor público municipal de licença médica.
Detalhes
Portaria 103/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 102/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 101/2021

Vigente

Designa responsável para prestar serviços à Junta de Serviço Militar.
Detalhes
Portaria 100/2021

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de responsável para prestar serviços à Junta de Serviço Militar.
Detalhes
Portaria 99/2021

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Portaria 98/2021

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de junho de 2021.
Detalhes
Portaria 97/2021

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Portaria 96/2021

Vigente

Dispõe sobre inexigibilidade de processo licitatório, para efeito de contratação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Detalhes
Portaria 95/2021

Vigente

“Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”.
Detalhes
Portaria 94/2021

Vigente

“Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”.
Detalhes
Portaria 93/2021

Vigente

Substitui Coordenador de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 92/2021

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Portaria 91/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidora pública municipal.
Detalhes
Portaria 90/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Portaria 89/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 88/2021

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis, para efeito de alienação por leilão.
Detalhes
Portaria 87/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Portaria 86/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 85/2021

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica
Detalhes
Portaria 84/2021

Vigente

Designa servidora como gestora das Atas de Registro de Preço 032 a 047/2021.
Detalhes
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