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Legislação

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Status

Ano

Portaria 97/2020

Vigente

Disciplina afastamento de servidores candidatos a cargos eletivos.
Detalhes
Portaria 96/2020

Vigente

Disciplina afastamento de servidores candidatos a cargos eletivos.
Detalhes
Portaria 95/2020

Vigente

Designa servidora como gestora das Atas de Registro de Preço de nº 028 a 030/2020.
Detalhes
Portaria 94/2020

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 93/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2020.
Detalhes
Portaria 92/2020

Vigente

Revogam-se as Portarias nº 067, 081 e 085/20 que dispõem sobre a concessão de adicional variável a servidores municipais.
Detalhes
Portaria 91/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2020.
Detalhes
Portaria 90/2020

Vigente

Designa servidora como gestora do Contrato nº 100/2020.
Detalhes
Portaria 89/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Portaria 88/2020

Vigente

Designa servidora como gestora do Contrato nº 099/2020.
Detalhes
Portaria 87/2020

Vigente

Designa servidora como gestora do Contrato nº 098/2020.
Detalhes
Portaria 86/2020

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 84/2020

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de servidor municipal da composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 83/2020

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 82/2020

Vigente

Designa servidor como gestor das Atas de Registro de Preço de nº 023 a 027/2020.
Detalhes
Portaria 80/2020

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 79/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Detalhes
Portaria 78/2020

Vigente

Designa servidora como gestora do Contrato nº 046/2020.
Detalhes
Portaria 77/2020

Vigente

Designa servidora como gestora do Contrato nº 041/2020.
Detalhes
Portaria 76/2020

Vigente

Designa servidor como gestor dos Contratos nº 023, 024, 072, 073, 074 e 075/2020.
Detalhes
Portaria 75/2020

Vigente

Dispõe sobre a revogação dos Art. 8º e 9º da Portaria nº 002/20 que diz respeito ao ponto facultativo referente ao feriado estadual comemorativo ao “Dia da Revolução Constitucionalista de 1932”.
Detalhes
Portaria 74/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Detalhes
Portaria 73/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Detalhes
Portaria 72/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 082/2020.
Detalhes
Portaria 71/2020

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de confiança de Gestor do Detran.
Detalhes
Portaria 70/2020

Vigente

Substitui Presidente da comissão permanente de licitação e da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Portaria 69/2020

Vigente

Substitui Presidente da comissão permanente de licitação e da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Portaria 68/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 077/2020.
Detalhes
Portaria 66/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 061/2020.
Detalhes
Portaria 65/2020

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 64/2020

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 63/2020

Vigente

Revoga a Portaria nº 034/20 que nomeia servidor para responder pela função gratificada de Agente de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 62/2020

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Portaria 61/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Portaria 60/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Detalhes
Portaria 59/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Detalhes
Portaria 58/2020

Vigente

Designa servidor como gestor dos Contratos nº 070 e 071/2020.
Detalhes
Portaria 57/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 045/2020.
Detalhes
Portaria 56/2020

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 044/2020.
Detalhes
Portaria 55/2020

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
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