Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito Municipal, CENÁRIO AMARELO, e dá providências complementares.
Retifica o Art. 2º da Portaria nº 099/20 que dispõe sobre a nomeação de servidores para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Revoga-se o Decreto nº 093/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$118.540,00 (Cento e Dezoito Mil e Quinhentos e Quarenta Reais).
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.