Legislação

Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Bocaina instituída pela Lei Municipal n° 2.212, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para estágio de alunos regularmente matriculados em cursos vinculados à estrutura de ensino público e particular, nos níveis superior, médio, profissionalizante de 2º grau e supletivo.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta artigo à Lei 1.557 de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina.

Altera o Anexo I da Lei 2266 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo.

Dispõe sobrea extinção de Cargos em Comissão do Quadro dos Servidores Públicos Municipais.

Estabelece procedimentos para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2294/10, que estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, estabelecendo cargos, salários e vagas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro Geral dos Servidores Municipais, estabelecendo cargos, salários e vagas e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz saber a todos os interessados que fará realizar, neste Município de Bocaina, nos termos da Lei nº. 2.100, de 10 de abril de 2007, a eleição para 05 (cinco) vagas como membros conselheiros do Conselho Tutelar de Bocaina, para o mandato de 03 (três) anos.

Dispõe sobre a decretação de luto oficial.

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Concede permissão para permuta de trecho de lotes urbanos.

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.

Prorroga prazo para algumas medidas preventivas no combate à pandemia da influensa A - H1N1, no Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA para o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC .

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA para o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC e dá providências correlatas.

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.

Dispõe sobre autorização de sepultamento.

Dispõe sobre medidas preventivas combate à pandemia da influensa A - H1N1, no Município de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Fixa valor do vale-compra para efeito de aquisição da cesta básica

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto de Convocação

Decreto de Convocação

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.