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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 73/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 72/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 030 ao 037/2022.
Detalhes
Decreto 72/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 71/2022

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 71/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 70/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 027/2022.
Detalhes
Decreto 70/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Portaria 69/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 026/2022.
Detalhes
Decreto 69/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Portaria 68/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 024/2022.
Detalhes
Decreto 68/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 67/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 028/2022.
Detalhes
Decreto 67/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 66/2022

Vigente

Designa Membros para nova Comissão Municipal Fiscalizadora de Manutenção de Frota Municipal.
Detalhes
Decreto 66/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 65/2022

Vigente

Designa servidoras como gestora/fiscais da Ata de Registro de Preço 011/2022.
Detalhes
Decreto 65/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 64/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 025/2022.
Detalhes
Decreto 64/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 63/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 023/2022.
Detalhes
Decreto 63/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 62/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Decreto 62/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 61/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 61/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 60/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 60/2022

Vigente

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Detalhes
Portaria 59/2022

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 59/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 58/2022

Vigente

Designa servidora como Fiscal do Termo Aditivo 041/2022 referente ao Contrato nº 042/2017 e do Termo Aditivo 042/2022 referente ao Contrato nº 043/2017.
Detalhes
Decreto 58/2022

Vigente

Designa membros para composição do Comitê Intergestor para a implantação do protocolo da escuta especializada.
Detalhes
Portaria 57/2022

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidor público municipal de licença não remunerada.
Detalhes
Decreto 57/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 56/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal das Atas de Registro de Preço 009 e 010/2022.
Detalhes
Decreto 56/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 55/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal das Atas de Registro de Preço 006 a 008/2022.
Detalhes
Decreto 55/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Portaria 54/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 022/2022.
Detalhes
Decreto 54/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 53/2022

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2.022.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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