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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 133/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 132/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 131/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 130/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 129/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 128/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 127/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 126/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 125/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 124/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 123/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 122/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 121/2022

Vigente

Dispõe sobre aprovação e homologação do REGIMENTO INTERNO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) e o PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Detalhes
Decreto 120/2022

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 119/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 118/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 117/2022

Vigente

Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 116/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 115/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 114/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 113/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 112/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 111/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 110/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 109/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 108/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 107/2022

Vigente

Estabelece o Plano de Enfermagem de Assistência ao Pré-Natal do Município de Bocaina/SP, para utilização nos atendimentos.
Detalhes
Decreto 106/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 105/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 104/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 103/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 102/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 101/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 100/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 99/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 98/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 97/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 96/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 95/2022

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 94/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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