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Legislação

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Status

Ano

Decreto 58/2023

Vigente

Estabelece regras de concessão de outorga de direito de uso do espaço público a particular, o local denominado CANCHA MUNICIPAL DE BOCHA e suas dependências, localizado na Rua Aquilino Pacheco nº 240 Fundos, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 57/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 56/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 55/2023

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.
Detalhes
Decreto 54/2023

Vigente

Revoga o Decreto nº 053/23 que regulamenta a folga compensatória de servidor público do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Detalhes
Decreto 53/2023

Vigente

Regulamenta a folga compensatória de servidor público do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Detalhes
Decreto 52/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 51/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 50/2023

Vigente

Designa os membros do Conselho Municipal do Idoso.
Detalhes
Decreto 49/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 48/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 47/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 46/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 45/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 44/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 43/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 41/2023

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 40/2023

Vigente

Institui Comissão para monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Detalhes
Decreto 39/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 38/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 37/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 36/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 35/2023

Vigente

Dispõe sobre a convocação da XIII conferência municipal de assistência social e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 34/2023

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 33/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 32/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 31/2023

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 30/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 29/2023

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 28/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 27/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 26/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 25/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 24/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 23/2023

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Decreto 22/2023

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 21/2023

Vigente

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 20/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 19/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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