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Legislação

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Status

Ano

Portaria 9/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
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Decreto 8/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 8/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidora pública municipal.
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Decreto 7/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 7/2019

Vigente

Revoga a Portaria nº 117/17 que designou servidora como responsável pelo exercício da função de Contador.
Detalhes
Portaria 6/2019

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância.
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Decreto 6/2019

Vigente

Designa novos membros para recomposição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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Portaria 5/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 5/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 4/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 4/2019

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em via urbana.
Detalhes
Portaria 3/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 3/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 2/2019

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Educação.
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 1/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 1/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2798/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2797/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2796/2018

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, aprovadas pela Lei nº 2788 de 24 de julho de 2.018.
Detalhes
Lei 2795/2018

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2.017.
Detalhes
Lei 2794/2018

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 2793/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2792/2018

Vigente

Institui a Semana Municipal do profissional de Educação Física, a qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.
Detalhes
Lei 2791/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2790/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2789/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2788/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2787/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2786/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2785/2018

Vigente

Dispõe sobre a concessão do adicional denominado “quebra de caixa” aos servidores que especifica.
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Lei 2784/2018

Vigente

Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho de servidor público efetivo do Município de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2783/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2782/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2781/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2780/2018

Vigente

Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Bocaina/SP e dá outras providências.
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Lei 2779/2018

Vigente

Dispõe sobre fixação de gleba de terras rural como zona urbana, para efeito de imposto territorial urbano.
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Lei 2778/2018

Vigente

Dispõe sobre alteração do anexo que contém descrição e atribuições do cargo de médico ginecologista constante da Lei nº 2.294, de 17 de março de 2.010, alterado pela Lei nº 2.365, de 29 de março de 2.011, que trata do Quadro Geral dos Servidores Municipais.
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Lei 2777/2018

Vigente

Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Bocaina e dá outras providências.
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Lei 2776/2018

Vigente

Modifica, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.603 de 30 de janeiro de 2.015 e dá outras providências.
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