Legislação

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede reajuste nas remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Sem Efeito - "Altera o parágrafo único do art. 95; altera o § 1º do art. 96; altera o “caput” do art. 101 e revoga o § 3º da Lei Orgânica do Município de Bocaina."

Dispõe sobre a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e dá outras providências.

Proíbe o descarte de lixo em locais públicos e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Trabalho Municipal, visando à qualificação profissional e geração de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares no Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.