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Legislação

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Status

Ano

Decreto 99/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 99/2022

Vigente

Designa Comissão para Processo Seletivo Simplificado Emergencial.
Detalhes
Decreto 98/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 98/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Termo Aditivo 003/2022 ao Contrato nº 058/2019.
Detalhes
Decreto 97/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 97/2022

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de confiança de Gestor do Detran.
Detalhes
Decreto 96/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 96/2022

Vigente

Designa servidores como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço 016/2022.
Detalhes
Decreto 95/2022

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 95/2022

Vigente

Designa servidoras como gestora/fiscal da Ata de Registro de Preço 015/2022.
Detalhes
Decreto 94/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 94/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Decreto 93/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 93/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 050/2022.
Detalhes
Decreto 92/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 92/2022

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidora pública municipal de licença não remunerada.
Detalhes
Decreto 91/2022

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS
Detalhes
Portaria 91/2022

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 90/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 90/2022

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Decreto 89/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 89/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 88/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 88/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 87/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 87/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Decreto 86/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 86/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 85/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 85/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 84/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 84/2022

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2.022.
Detalhes
Decreto 83/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 83/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 029/2022.
Detalhes
Decreto 82/2022

Vigente

Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP no Município de Bocaina.
Detalhes
Portaria 82/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 049/2022.
Detalhes
Decreto 81/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 81/2022

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 80/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 80/2022

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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