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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 60/2022

Vigente

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Detalhes
Portaria 59/2022

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 59/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 58/2022

Vigente

Designa servidora como Fiscal do Termo Aditivo 041/2022 referente ao Contrato nº 042/2017 e do Termo Aditivo 042/2022 referente ao Contrato nº 043/2017.
Detalhes
Decreto 58/2022

Vigente

Designa membros para composição do Comitê Intergestor para a implantação do protocolo da escuta especializada.
Detalhes
Portaria 57/2022

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidor público municipal de licença não remunerada.
Detalhes
Decreto 57/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 56/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal das Atas de Registro de Preço 009 e 010/2022.
Detalhes
Decreto 56/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 55/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal das Atas de Registro de Preço 006 a 008/2022.
Detalhes
Decreto 55/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Portaria 54/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 022/2022.
Detalhes
Decreto 54/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 53/2022

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2.022.
Detalhes
Decreto 53/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 52/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 021/2022.
Detalhes
Decreto 52/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 51/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 020/2022.
Detalhes
Decreto 51/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 50/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 015 ao 019/2022.
Detalhes
Decreto 50/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 49/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos nº 004 ao 014/2022.
Detalhes
Decreto 49/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 48/2022

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 48/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 47/2022

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 47/2022

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Detalhes
Portaria 46/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 46/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 45/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 45/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 44/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Decreto 44/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 43/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 43/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 42/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 42/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 41/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal das Atas de Registro de Preço 004 e 005/2022.
Detalhes
Decreto 41/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 40/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal das Atas de Registro de Preço 001 a 003/2022.
Detalhes
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