Legislação

Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado para respectivo cargo.

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem por funções em comissão.

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.

Nomeia servidores para o exercício de funções em comissão.

Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOCAINA - ESTADO DE SÃO PAULO.

A Diretora de Educação do Município de Bocaina, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar e/ou reformular a Lei nº 2.874/2020,