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Legislação

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Status

Ano

Decreto 26/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 25/2007

Vigente

Dispõe sobre liberação de recursos financeiros no valor de até R$1.000,00, para pagamento de despesas com reparos de viatura da Polícia Militar.
Detalhes
Decreto 24/2007

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Decreto 23/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 22/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 21/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
Detalhes
Decreto 20/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Detalhes
Decreto 19/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 18/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 17/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 16/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 15/2007

Vigente

Dispõe sobre fixação de valores do auxílio transporte.
Detalhes
Decreto 14/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 13/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 12/2007

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membro integrante da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Detalhes
Decreto 11/2007

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
Detalhes
Decreto 10/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 9/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Detalhes
Decreto 8/2007

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado das provas e classificação final de concurso público.
Detalhes
Decreto 7/2007

Vigente

Declara luto oficial pelo falecimento de Enio Inforzato.
Detalhes
Decreto 6/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
Detalhes
Decreto 5/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.
Detalhes
Decreto 4/2007

Vigente

Dispõe sobre redução de quantidade de UFESP na tabela III da Lei 2.081, de 13.12.2006.
Detalhes
Decreto 3/2007

Vigente

Dispõe sobre situação de emergência no Município.
Detalhes
Decreto 2/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 1/2007

Vigente

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.941, de 15 de fevereiro de 2.005, que concede auxílio pecuniário para transporte de estudantes.
Detalhes
Decreto 77/2006

Vigente

Dispõe sobre regulamentação do art. 56 de Lei Orgânica do Município e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 76/2006

Vigente

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.944, de 17 de março de 2005, que autoriza a cessão de mão-de-obra para construção e recuperação de passeios públicos.
Detalhes
Decreto 75/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 74/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 73/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 72/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Detalhes
Decreto 71/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 70/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 69/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 68/2006

Vigente

Dispõe sobre prazo de validade de concurso público.
Detalhes
Decreto 67/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 66/2006

Vigente

Dispõe sobre retificação do decreto 046/06, de 25 de abril de 2006 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 65/2006

Vigente

Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB.
Detalhes
Decreto 64/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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