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Legislação

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Status

Ano

Decreto 100/2024

Vigente

Dispõe sobre alteração do artigo 83 da Lei Municipal nº 2.874, de 9 de abril de 2.020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina.
Detalhes
Decreto 99/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 98/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 97/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 96/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 95/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 94/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 93/2024

Vigente

Dispõe sobre alteração do artigo 83 da Lei Municipal nº 2.874, de 9 de abril de 2.020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina.
Detalhes
Decreto 92/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 91/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 88/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Decreto 87/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 86/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membro da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Detalhes
Decreto 85/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 84/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 83/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Detalhes
Decreto 82/2024

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Detalhes
Decreto 81/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 80/2024

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 79/2024

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de Remoção dos Professores de Educação Básica I e Professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2025.
Detalhes
Decreto 78/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 77/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 76/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Detalhes
Decreto 75/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 74/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 73/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 72/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 71/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Detalhes
Decreto 70/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 69/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 68/2024

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
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Decreto 67/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Detalhes
Decreto 66/2024

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal nº 1373/93, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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Decreto 65/2024

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal nº 1557/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 64/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 63/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
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Decreto 62/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
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Decreto 61/2024

Vigente

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
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(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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