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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 60/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Decreto 59/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 58/2024

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Decreto 57/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 56/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 55/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 54/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 53/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 52/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 51/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 50/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 49/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 48/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 47/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 46/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 45/2024

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Cultura.
Detalhes
Decreto 44/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 43/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 41/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 40/2024

Vigente

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 39/2024

Vigente

Revoga o Decreto nº 035/24 que fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 38/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 37/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 36/2024

Vigente

Determina período de inscrições ao Programa Bolsa Trabalho Municipal e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 35/2024

Revogado

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 34/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 33/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 32/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 31/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde.
Detalhes
Decreto 30/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Decreto 29/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 28/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 27/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 26/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 25/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Detalhes
Decreto 24/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 23/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 22/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 21/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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