Legislação

Lei 0/2006

Vigente

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por dação em pagamento, a Etelvino João Raminelli.
Lei 0/2006

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza a transferência de posse de imóvel que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de recinto público que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação do art. 6º da Lei nº 1.948, de 27 de abril de 2.005 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre correção de redação do art. 4º da lei nº 1.944, de 17 de março de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2006

Vigente

Introduz parágrafo na Lei nº 2.029, de 30 de março de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei n.º 2.005, de 19 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre incentivos à instalação de indústrias e autorização de venda de terrenos no Distrito Industrial e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais, como forma de incentivo à instalação de indústrias no Distrito Industrial Henrique Schlitller Pontes e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao art. 15 da lei 1.965, de 27 de julho de 2.005, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao art. 2º da Lei 2.054, de 27 de junho de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Introduz parágrafo no artigo 3º e dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.962, de 15 de junho de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre fixação de gleba de terras rural como zona urbana, para efeito de imposto territorial urbano.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a criação de mais vagas para o emprego permanente de auxiliar de serviços gerais II.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a acréscimo de mais referências no anexo IV.1 da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, tendo por objetivo a formação de parcerias.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 2.034, de 13 de abril de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre nova redação do artigo 5º da Lei nº 2.007, de 19 de dezembro de 2.005 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de próprio público.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de recintos públicos que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial e conceder auxílio às entidades que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, para os fins que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder deságio de juros ao pagamento à vista, nos casos de parcelamentos realizados sob a égide da Lei 1957, de 14 de junho de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei 0/2006

Vigente

Institui o parcelamento de tributos municipais.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe aumento de subvenção social durante o exercício de 2.006.