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Legislação

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Ano

Portaria 6/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar cargo de socorrista.
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Decreto 6/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 5/2023

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar de Inquérito.
Detalhes
Decreto 5/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 4/2023

Vigente

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções de Chefe de Proteção e Defesa Civil, SubChefe de Proteção e Defesa Civil, Secretário de Proteção e Defesa Civil, Secretário de Proteção e Defesa Civil e Oficial de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 4/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 3/2023

Vigente

Estabelece a concessão do adicional denominado “quebra de caixa” aos servidores públicos municipais que especifica.
Detalhes
Decreto 3/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 2/2023

Vigente

Nomeia servidores, titulares de emprego permanente, para ocuparem cargos de socorrista.
Detalhes
Decreto 2/2023

Vigente

Dispõe sobre fixação de valores do auxílio-transporte aos portadores de Síndrome de Down.
Detalhes
Portaria 1/2023

Vigente

Nomeia servidores, titulares de emprego permanente, para ocuparem respectivos cargos.
Detalhes
Decreto 1/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3058/2022

Vigente

Retifica o Artigo 134 da Lei 3055/22, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do poder executivo do município de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3057/2022

Vigente

Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3056/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3055/2022

Vigente

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do poder executivo do município de bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3054/2022

Vigente

Autoriza o Município a doar para a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA, bens móveis recebidos em doação da FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO.
Detalhes
Lei 3053/2022

Vigente

Autoriza o Município a doar para o LAR VICENTINO DE BOCAINA, bens móveis recebidos em doação da FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO.
Detalhes
Lei 3052/2022

Vigente

Autoriza ao Município, receber em Cessão de Uso o bem móvel que especifica.
Detalhes
Lei 3051/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3050/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3049/2022

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bens móveis, que especifica.
Detalhes
Lei 3048/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3047/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3046/2022

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.
Detalhes
Lei 3045/2022

Vigente

Autoriza ao Município, receber em Cessão de Uso o bem móvel que especifica, objetivando a substituição de veículo oficial destinado a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3044/2022

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.
Detalhes
Lei 3043/2022

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, aprovadas pela Lei nº 3025, de 19 de julho de 2.022.
Detalhes
Lei 3042/2022

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2957, de 12 de novembro de 2021.
Detalhes
Lei 3041/2022

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
Detalhes
Lei 3040/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3039/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3038/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3037/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3036/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3035/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3034/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3033/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3032/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3031/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
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