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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 151/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 150/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 149/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Portaria 148/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 026/2021.
Detalhes
Portaria 147/2022

Vigente

Designa servidor como leiloeiro relativo ao Leilão nº 001/22.
Detalhes
Portaria 146/2022

Vigente

Designa servidores para a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 145/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação para “CHAMAMENTO PUBLICO DOS PROJETOS ESPORTIVOS” da Diretoria de Juventude, Esporte e Lazer.
Detalhes
Portaria 144/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento de projetos dos artistas e espaços culturais do Município de Bocaina, referente a Lei Aldir Blanc nº 14.017.
Detalhes
Portaria 143/2022

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Portaria 142/2022

Vigente

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório, para locação de imóvel.
Detalhes
Portaria 141/2022

Vigente

Nomeia componentes para compor a equipe de Planejamento Familiar do Município de Bocaina/SP.
Detalhes
Portaria 140/2022

Vigente

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório, para locação de imóvel.
Detalhes
Portaria 139/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 075/2022.
Detalhes
Portaria 138/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, para efeito de alienação por leilão.
Detalhes
Portaria 137/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Portaria 136/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 135/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 078/2022.
Detalhes
Portaria 134/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 077/2022.
Detalhes
Portaria 133/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 076/2022.
Detalhes
Decreto 133/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 132/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 068/2022.
Detalhes
Decreto 132/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 131/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 075/2022.
Detalhes
Decreto 131/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 130/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 071 ao 074/2022.
Detalhes
Decreto 130/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 129/2022

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Detalhes
Decreto 129/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 128/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 069 e 070/2022.
Detalhes
Decreto 128/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 127/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 060 ao 063/2022.
Detalhes
Decreto 127/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 126/2022

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscais dos Contratos nº 064 ao 067/2022.
Detalhes
Decreto 126/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 125/2022

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Decreto 125/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 124/2022

Vigente

Designa Comissão para Processo Seletivo Simplificado Emergencial.
Detalhes
Decreto 124/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 123/2022

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 059/2022.
Detalhes
Decreto 123/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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