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Legislação

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Ano

Portaria 131/2021

Vigente

Designa servidora como gestora/fiscal dos Contratos nº 022, 023, 024 e 025/2021.
Detalhes
Decreto 131/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 130/2021

Vigente

Nomeação de servidora para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 130/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 129/2021

Vigente

Designa servidor como gestor/fiscal das Atas de Registro de Preço de nº 059 e 060/2021.
Detalhes
Decreto 129/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 128/2021

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2.021.
Detalhes
Decreto 128/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 127/2021

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal do Contrato nº 021/2021.
Detalhes
Decreto 127/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 126/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada à servidora pública municipal.
Detalhes
Decreto 126/2021

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Detalhes
Portaria 125/2021

Vigente

Designa servidor como leiloeiro relativo ao Leilão nº 002/21.
Detalhes
Decreto 125/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 124/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada à servidora pública municipal.
Detalhes
Decreto 124/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 123/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 123/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 122/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 122/2021

Vigente

Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 121/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 121/2021

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 120/2021

Vigente

Designa servidora como gestora ou Fiscal das Atas de Registro de Preço de nº 057 e 058/2021.
Detalhes
Decreto 120/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 119/2021

Vigente

Designa servidor como gestor e fiscal do Contrato nº 020/2021.
Detalhes
Decreto 119/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA JESUINA MARIA
Detalhes
Portaria 118/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Coordenador de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Ocupacional.
Detalhes
Decreto 118/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 117/2021

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis, para efeito de alienação por leilão.
Detalhes
Decreto 117/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 116/2021

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 116/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 115/2021

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 115/2021

Vigente

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 114/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de confiança de Gestor do Detran.
Detalhes
Decreto 114/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 113/2021

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Secretário de Escola.
Detalhes
Decreto 113/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 112/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Decreto 112/2021

Vigente

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
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