Legislação

Dispõe sobre criação de vagas de emprego permanente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, e da Lei nº 2.769, de 20 de fevereiro de 2.018, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade, estendendo também aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis junto a Diretoria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos que especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de recinto público.

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores relativos a hospedagem e alimentação de médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”.

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina, bem como concede aumento real e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a proibição da soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem poluição sonora, no âmbito do Município de Bocaina.

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Peso da Mochila Escolar a ser transportado pelos estudantes bocainenses.

Fixa valores do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.

Nomeação de servidores para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Designa servidores para composição do Conselho Municipal de Defesa Civil.

Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis, para efeito de utilização como parte de pagamento de 02 (dois) veículos 0 km que será utilizado pelo Gabinete.

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.

Designa servidores como gestores das Atas de Registro de Preço de nº 083/2019.

Designa servidores como gestores das Atas de Registro de Preço de nº 040 a 044/2019.

Designa servidores como gestores das Atas de Registro de Preço de nº 020 a 022/2019.

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2.019 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2.020.

Dispõe sobre a designação da Comissão Responsável pelo Processo de Atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2020.

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.

Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Bocaina/SP, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.

Designa responsável pelo exercício da função de Coordenador de Licitações e Contratos.

Revoga a Portaria nº 029/19 que designa servidora como responsável pela função de chefia da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Designa servidores como Responsável pela Gestão Administrativa e Financeira, Responsável pela Gestão Contábil e Responsável pela Supervisão Técnica.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2.019.

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.

Substitui servidor como gestor do Contrato nº 108/2019.

Substitui servidor como gestor do Contrato nº 107/2019.

Substitui servidor como gestor do Contrato nº 099/2019.