Legislação

Lei 0/2007

Vigente

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desdobro de imóvel denominado Fazenda Himalaia, matrícula nº 13.925, situado no perímetro urbano.
Lei 0/2007

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no o Município.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alterações de referência e de padrão de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza ao Município executar gratuitamente serviços de passeio público para proprietário de baixa renda.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial para atendimento das despesas com o Fundeb.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre inclusão de parágrafos no artigo 93 do Código de Posturas Municipais.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a efetuar liberação de recursos financeiros no valor de até R$1.000,00, para pagamento de despesas com reparos de viatura da Polícia Militar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
Lei 0/2007

Vigente

Altera disposições contidas na lei 1540, de 18 de junho de 1997 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Executivo para alienação de bens públicos dominiais, correspondentes a lotes de terreno constantes das matrículas nº 14.807 a 14.825 e 9.794 do 2º CRI/Jaú.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre prorrogação de mandato de Conselheiro Tutelar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre redenominação e criação de função em comissão, criação de vagas de emprego permanente dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.948, de 27 de abril de 2.005.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre procedimentos exigidos para a obtenção do “Habite-se”.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre denominação de centro recreativo.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.078, de 26.11.06, que redenominou, criou e extinguiu empregos permanentes de professor.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.
Decreto 77/2006

Vigente

Dispõe sobre regulamentação do art. 56 de Lei Orgânica do Município e dá providências correlatas.
Decreto 76/2006

Vigente

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.944, de 17 de março de 2005, que autoriza a cessão de mão-de-obra para construção e recuperação de passeios públicos.
Decreto 75/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Decreto 74/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 73/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 72/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.