Legislação

Lei 2994/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2993/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2992/2022

Vigente

Dispõe sobre a concessão do piso salarial nacional dos profissionais do magistério do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2991/2022

Vigente

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Lei 2990/2022

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 2989/2022

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina e dá outras providências.
Lei 2988/2022

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2987/2022

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais.
Lei 2986/2022

Vigente

Autoriza ao Município, receber em Permissão de Uso os bens móveis que específica e dá outras providências.
Lei 2985/2022

Vigente

Autoriza a transferência de veículo ao Município, por intermédio de Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para implementação do Programa “Agro SP + Seguro”.
Lei 2984/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2983/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2982/2022

Vigente

Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.
Lei 2981/2022

Vigente

Revoga integralmente a Lei nº 2912, de 05 de março de 2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei 2980/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2979/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2978/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2977/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2976/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2975/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, e dá outras providências.
Lei 2974/2022

Vigente

Cria gratificação para todos os funcionários da Saúde, em atenção ao reconhecimento dos profissionais face a pandemia do COVID-19 nesta Municipalidade.
Lei 2973/2022

Vigente

Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração comercial de bar, restaurante e lanchonete, denominado Cancha Municipal de Bocha, situada na Rua Aquilino Pacheco, nº 240 – Fundos, Bocaina/SP, e dá outras providências.
Lei 2972/2022

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, e dá outras providências.
Lei 2971/2022

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
Lei 2970/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2969/2021

Vigente

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Lei 2968/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2967/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2966/2021

Vigente

Dispõe sobre autorização de mudança de destinação de área pública.
Lei 2965/2021

Vigente

Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Bocaina/SP, Estado de São Paulo, determina multas e dá outras providências.
Lei 2964/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2963/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2962/2021

Vigente

Autoriza a permuta de bem público imóvel urbano por área de terras localizadas no território do Município de Bocaina e dá outras providências.
Lei 2961/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Lei 2960/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2959/2021

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP e a criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP.
Lei 2958/2021

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, aprovadas pela Lei nº 2934, de 20 de julho de 2.021.
Lei 2957/2021

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2931, de 29 de junho de 2.021.
Lei 2956/2021

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Lei 2955/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação, a apresentarem a caderneta de saúde e vacinação da criança atualizada de acordo com a sua idade, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino públicos ou privados no município de Bocaina e dá outras providências.